O governo de Santa Catarina anunciou nesta sexta-feira (13) um pacote de R$ 1,2 bilhão para apoiar municípios, empresas e produtores rurais afetados pelos eventos climáticos que atingiram o Estado. O anúncio integra o programa Recupera SC III, apresentado em Florianópolis.

O tamanho do prejuízo

No período, chuvas intensas, enxurradas, inundações, vendavais, granizo e tornados atingiram 120 municípios catarinenses. Cerca de 12 mil residências foram afetadas e mais de 1.500 pessoas ficaram desabrigadas.

Os prejuízos materiais e econômicos foram estimados em R$ 863,9 milhões — dos quais R$ 140,5 milhões em danos materiais e R$ 723,4 milhões em impactos econômicos. Segundo a Defesa Civil estadual, foram destinados 204 mil itens de ajuda humanitária, em um investimento de R$ 20 milhões.

Dinheiro direto para as prefeituras

Uma das medidas prevê o repasse direto às prefeituras, na modalidade fundo a fundo, sem a necessidade de novos convênios. Nesta etapa, serão R$ 33,4 milhões do Fundo Estadual de Defesa Civil para os fundos municipais, com valores por cidade entre R$ 200 mil e R$ 1 milhão.

A distribuição será definida por um sistema de pontuação que considera o tipo de desastre, o recebimento de itens de ajuda humanitária, o histórico de danos em estradas vicinais e a reincidência de decretos de Situação de Emergência. Para receber, o município precisa ter o decreto homologado pela Defesa Civil estadual, no mínimo em nível II.

O objetivo é recuperar estruturas públicas danificadas, especialmente estradas vicinais que ligam comunidades rurais e propriedades agrícolas às rodovias principais.

Empresas: crédito e ICMS

O Pronampe Emergencial terá R$ 100 milhões, divididos igualmente entre Badesc e BRDE, para micro, pequenas e médias empresas atingidas, mediante laudo da Defesa Civil. As operações vão até R$ 300 mil, com carência de 12 meses e amortização em 36 meses, a Selic mais 6% ao ano — com subsídio integral da parcela da Selic pelo Estado.

Também fica prorrogado por dois meses o pagamento do ICMS para empresas afetadas do regime normal, com impacto estimado em R$ 920 milhões e quase 7 mil contribuintes beneficiados. No mesmo período, fica suspensa a exigência de declarações fiscais como DIME, EFD e Sintegra.

Municípios: antecipação de R$ 50 milhões

O pacote antecipa R$ 50 milhões da cota-parte do ICMS que deixou de ser repassada aos municípios entre 2013 e 2016. A quitação será em duas parcelas, atendendo a pedido da Federação Catarinense dos Municípios (Fecam). Pelo cronograma original, os pagamentos iriam até junho de 2029.

Produtor rural: R$ 55 milhões

Para a agricultura, são R$ 55 milhões destinados a produtores de municípios que decretaram situação de emergência ou calamidade. O programa Reconstrói SC prevê R$ 20 milhões em financiamentos com juros zero, prazo de cinco anos e desconto de 50%, para recuperar estruturas, máquinas e equipamentos — a meta é atender mil produtores.

Também haverá prorrogação de parcelas de financiamentos do Fundo de Desenvolvimento Rural (FDR) com vencimento em 2027, com impacto de R$ 30 milhões e quatro mil produtores beneficiados, além de R$ 5 milhões para um sistema antigranizo no Planalto Norte e no Alto Vale do Itajaí, com 50 geradores de solo e queimadores de iodeto de prata.

O que isso significa no Oeste

O pacote tem endereço certo na nossa região. Mondaí decretou situação de emergência em 9 de novembro, Cunha Porã suspendeu aulas após vendaval, e Caibi registrou rajadas de 100,7 km/h com 124 milímetros de chuva — além de prejuízos em propriedades rurais de São Carlos e destelhamentos em Palmitos e Riqueza.

O critério de pontuação do programa premia justamente quem já decretou emergência mais de uma vez e tem histórico de danos em estradas vicinais — exatamente o perfil dos municípios do Oeste. A contrapartida é burocrática: sem decreto homologado em nível II, o dinheiro não chega.

O secretário de Estado da Proteção e Defesa Civil, Fabiano de Souza, afirmou que o Estado já vinha adotando medidas de preparação e que as ações se somam ao atendimento feito durante as ocorrências. O secretário da Agricultura, Admir Dalla Cort, disse que as medidas buscam ajudar os produtores a recuperar estruturas e capacidade produtiva.

Com informações do governo de Santa Catarina e do Santa Catarina em Pauta.