O Município de Palmitos disponibiliza um espaço como Estacionamento Público, regulamentado pela Lei Municipal nº 4.343/2026 e pelo Código de Trânsito Brasileiro. Uma placa instalada no local informa as normas de uso.
Quem pode usar
O espaço é restrito a veículos de pequeno e médio porte e a motocicletas.
O que é proibido
- Utilizar o espaço como garagem permanente;
- Fazer som alto ou algazarra no local;
- Consumir bebidas alcoólicas dentro da área do estacionamento.
Fiscalização e responsabilidades
A fiscalização é feita pelo Órgão Executivo de Trânsito e Transporte de Palmitos e pelas demais autoridades competentes. O Município e o proprietário parceiro do imóvel não se responsabilizam por danos, furtos ou acidentes ocorridos dentro do estacionamento, e ficam isentos de responsabilidade civil ou criminal.
Com informações da Prefeitura de Palmitos.



