Uma mulher foi presa em Descanso, no Extremo-Oeste catarinense, por dívida de pensão alimentícia. A prisão civil foi cumprida pela Polícia Militar em cumprimento a mandado judicial expedido pela comarca responsável.
Como funciona a prisão por alimentos
A prisão civil por dívida alimentar é prevista na legislação e pode ser decretada quando há inadimplência por três meses consecutivos ou quando o devedor deixa de pagar valor que assegure as necessidades básicas de quem recebe a pensão.
Diferente da prisão penal, ela tem caráter coercitivo: busca forçar o pagamento, e não punir um crime. Quitada a dívida, o devedor pode ser liberado.
Com informações da Polícia Militar.



