A Justiça do Trabalho proibiu a Cooperativa Central Aurora Alimentos de exigir que funcionários afastados por problemas de saúde compareçam à unidade de abate de suínos de São Miguel do Oeste, no Extremo-Oeste catarinense, para entregar atestados médicos. A liminar foi concedida na segunda-feira (9), a pedido do Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina (MPT-SC), com efeito imediato.
O que a empresa terá de fazer
A decisão obriga a cooperativa a disponibilizar um canal eletrônico para receber atestados médicos 24 horas por dia, com emissão automática de comprovante de data e horário, e a informar os trabalhadores sobre o novo procedimento.
A Justiça também proibiu exigir que outra pessoa compareça à unidade para entregar o documento em nome do trabalhador e vedou a marcação de consultas de rotina para validar atestados emitidos por médicos externos. Reavaliações só poderão ocorrer em situações excepcionais, sem obrigar o empregado a se deslocar durante o período de afastamento.
O que a fiscalização encontrou
Segundo o MPT, uma inspeção feita entre os dias 19 e 23 de outubro identificou situações em que empregados precisavam ir até o frigorífico mesmo durante o afastamento médico. Em um dos casos, uma funcionária com o pé fraturado e engessado teve de comparecer à unidade usando muletas para cadastrar o atestado.
Trabalhadores que dependiam do transporte oferecido pela cooperativa também enfrentavam dificuldades: chegavam no início do turno e precisavam esperar até o fim da jornada para conseguir retornar para casa.
Multa e pedido de indenização
O descumprimento das determinações pode gerar multa de R$ 20 mil por obrigação violada, acrescida de R$ 5 mil por trabalhador prejudicado, a cada constatação.
Além da liminar, o MPT pede na ação uma indenização de pelo menos R$ 5 milhões por dano moral coletivo. Esse pedido ainda será analisado pela Justiça.
Com informações do Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina (MPT-SC) e do NSC Total.
