O governo de Santa Catarina prorrogou o prazo para as granjas de suínos já em operação concluírem as adequações de biosseguridade exigidas pelo Estado. A Portaria SAPE nº 69/2026, assinada em 11 de novembro, altera o artigo 16 da Portaria SAPE nº 50/2025 e fixa o prazo em até 24 meses contados de 8 de novembro de 2025 — ou seja, até 8 de novembro de 2027.

Pela regra anterior, as granjas em funcionamento tinham até 9 de novembro deste ano para se adaptar.

O que precisa ser ajustado

A nova redação lista quatro itens que devem estar concluídos dentro do prazo:

  • cercas de isolamento para ajustar;
  • barreiras sanitárias para ajustar;
  • câmara de compostagem ou outro processamento de cadáveres de suínos, restos placentários, resíduos de animais e sobras de ração;
  • esterqueiras ou depósitos de tratamento de dejetos com delimitação que não permita o acesso de pessoas não autorizadas e de animais.

O que diz a regra original

A Portaria SAPE nº 50/2025, de setembro do ano passado, estabelece as medidas de biosseguridade para a suinocultura tecnificada catarinense. Foi elaborada pela Secretaria de Estado da Agricultura e Pecuária em conjunto com a Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina (Cidasc) e entrou em vigor em 8 de novembro de 2025.

As exigências incluem controle de acesso às unidades produtivas, procedimentos de desinfecção e destinação correta de dejetos e de carcaças. Para viabilizar as obras, o Estado criou linha de financiamento com subvenção para as adequações nas granjas.

Por que interessa ao Oeste

A suinocultura é uma das principais cadeias produtivas do Oeste catarinense, sustentada por produtores integrados, cooperativas e agroindústrias. Santa Catarina é o maior produtor e exportador de carne suína do país, e a manutenção desse mercado depende do reconhecimento sanitário do rebanho.

A prorrogação dá mais um ano para que os produtores executem obras que envolvem cercas, barreiras sanitárias, compostagem e tratamento de dejetos — investimentos que, em geral, dependem de mão de obra e de financiamento.

Com informações da Secretaria de Estado da Agricultura e Pecuária (SAPE) e da Cidasc.